CFOP 6.924: remessa interestadual para industrialização por conta e ordem do adquirente

Resumo executivo

O CFOP 6.924 é usado na remessa interestadual de insumos para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente.

Ele aparece em operações triangulares: o fornecedor vende a mercadoria ao adquirente, mas, por ordem desse adquirente, entrega fisicamente os insumos diretamente ao industrializador localizado em outra Unidade da Federação.

Esse CFOP não documenta a venda ao adquirente. A venda deve ser registrada em NF-e própria, com CFOP adequado, como 6.122 ou 6.123, conforme o caso. O CFOP 6.924 documenta a remessa física ao industrializador para acompanhar o transporte.

O CFOP 6.924 também não deve ser confundido com o retorno da industrialização. O retorno dos insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final normalmente será feito pelo industrializador com CFOP 6.925, se o retorno for interestadual, ou 5.925, se interno.

Resumo rápido do CFOP 6.924

O que é o CFOP 6.924

O CFOP 6.924 identifica a saída interestadual de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, quando os insumos não passaram pelo estabelecimento do adquirente.

A operação envolve três papéis:

• fornecedor, que vende os insumos;
• adquirente ou autor da encomenda, que compra os insumos e solicita a entrega direta ao industrializador;
• industrializador, que recebe fisicamente os insumos e realiza a industrialização por encomenda.

A característica central é a separação entre a propriedade/comercialização da mercadoria e sua circulação física. A venda ocorre entre fornecedor e adquirente; a remessa física ocorre do fornecedor ao industrializador.

Definição oficial do CFOP 6.924

Na tabela CFOP, esse código alcança as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

Como entender cada parte do código

• 6: saída para outra Unidade da Federação.
• 900: grupo de outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.
• 924: remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente, sem trânsito pelo adquirente.

Quando usar o CFOP 6.924

Use o CFOP 6.924 quando todos estes elementos estiverem presentes:

• há uma aquisição de insumos pelo autor da encomenda;
• o adquirente manda o fornecedor entregar os insumos diretamente ao industrializador;
• os insumos não passam fisicamente pelo estabelecimento do adquirente;
• a saída física é interestadual;
• a mercadoria será industrializada por encomenda do adquirente;
• há NF-e de venda ao adquirente e NF-e de remessa para acompanhar o transporte, salvo hipótese específica de procedimento alternativo permitido pela legislação.

O CFOP 6.924 deve representar a circulação física ao industrializador. Ele não deve representar receita própria, venda ao industrializador ou retorno da industrialização.

Quando não usar o CFOP 6.924

Fluxo prático da operação

Um fluxo comum com CFOP 6.924 pode ocorrer assim:

1. o adquirente compra insumos de um fornecedor;
2. o adquirente solicita que os insumos sejam entregues diretamente ao industrializador;
3. o fornecedor emite NF-e de venda ao adquirente, usando CFOP de venda compatível com a operação;
4. o fornecedor emite NF-e de remessa para acompanhar o transporte até o industrializador, com CFOP 6.924 se a saída física for interestadual;
5. o industrializador recebe os insumos para industrialização por conta e ordem do adquirente;
6. após o processo, o industrializador emite NF-e de retorno e cobrança, separando CFOPs como 6.925, 6.125 e 6.903, conforme o caso.

CFOPs correlatos

ICMS no CFOP 6.924

O CFOP 6.924 não define sozinho a tributação do ICMS. A NF-e de venda ao adquirente deve observar a tributação própria da venda, inclusive base de cálculo, alíquota, CST/CSOSN e eventual ICMS-ST, conforme produto, NCM, regime tributário e UFs envolvidas.

A NF-e de remessa com CFOP 6.924 tem finalidade de acompanhar o transporte dos insumos até o industrializador. Em São Paulo, a disciplina do artigo 406 do RICMS/SP prevê documento fiscal para acompanhar a mercadoria entregue diretamente ao industrializador, sem destaque do imposto, com indicação dos dados do adquirente por cuja conta e ordem a mercadoria será industrializada.

Em operação interestadual, a empresa deve validar também a legislação da UF de origem e da UF de destino, além de convênios, protocolos, regimes especiais e regras específicas do produto.

Documento com ou sem valor

A SEFAZ/SP já admitiu, em resposta à consulta, que a NF-e emitida pelo fornecedor para acompanhar a remessa ao industrializador sob CFOP 5.924/6.924 pode ser emitida sem valor, para preservar sigilo comercial, desde que conste observação indicando que o valor da operação é o informado na NF-e de venda do fornecedor ao autor da encomenda.

Essa alternativa deve ser aplicada com cautela e aderência ao caso concreto, pois depende do procedimento documental completo e da legislação aplicável. Não é uma autorização genérica para emitir documento fiscal sem valor em qualquer operação.

CST e CSOSN no CFOP 6.924

IPI, PIS e COFINS

O IPI deve ser analisado separadamente para a venda e para a remessa física. O tratamento depende do produto, da classificação fiscal, da condição do estabelecimento e da natureza do documento.

Para PIS e COFINS, a receita normalmente está vinculada à NF-e de venda ao adquirente, e não à NF-e de remessa física com CFOP 6.924. A escrituração deve evitar duplicidade de receita.

IBS e CBS na Reforma Tributária

Durante a transição da Reforma Tributária, o CFOP 6.924 continua relevante para diferenciar circulação física por conta e ordem da venda e da industrialização. A parametrização de IBS e CBS deve acompanhar Notas Técnicas e leiautes oficiais da NF-e vigentes.

Não é seguro presumir campos, grupos XML ou regras de validação sem consultar a documentação oficial aplicável no momento da emissão.

Prazo e controle operacional

A operação deve ser controlada junto com a industrialização por encomenda. Em São Paulo, quando aplicável a disciplina dos artigos 402 e seguintes do RICMS/SP, o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem deve ocorrer em até 180 dias contados da saída da mercadoria, com possibilidade de prorrogação a critério do fisco.

O controle deve identificar a NF-e de venda, a NF-e de remessa física com CFOP 6.924, a entrada no industrializador, o retorno com CFOP 5.925 ou 6.925, eventuais sobras com 5.903 ou 6.903 e os valores cobrados pelo industrializador.

Como o CFOP 6.924 aparece no XML da NF-e

No XML da NF-e, o CFOP 6.924 aparece no item da remessa física ao industrializador. O exemplo abaixo é didático:

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>INS-001</cProd>
    <xProd>Insumo remetido para industrializacao por conta e ordem do adquirente</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>6924</CFOP>
    <uCom>KG</uCom>
    <qCom>1000.0000</qCom>
    <vUnCom>10.00</vUnCom>
    <vProd>10000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <!-- Tributação conforme documento, CST/CSOSN, UF e legislação aplicável -->
  </imposto>
</det>

DANFE e informações adicionais

O DANFE da NF-e com CFOP 6.924 normalmente acompanha a mercadoria até o industrializador. Nas informações adicionais, recomenda-se mencionar que a remessa ocorre por conta e ordem do adquirente, identificar o adquirente e relacionar a NF-e de venda, conforme o procedimento adotado.

A descrição não deve induzir que o industrializador esteja comprando a mercadoria. O destinatário físico é o industrializador, mas o adquirente é o autor da encomenda.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

No SPED Fiscal, a escrituração deve refletir a separação entre venda, remessa física e industrialização. A NF-e de venda deve ser tratada como operação comercial; a NF-e com CFOP 6.924 deve ser tratada como remessa ao industrializador por conta e ordem.

Na EFD-Contribuições, o principal cuidado é não reconhecer receita em duplicidade. A receita, quando houver, está relacionada à venda ou à cobrança do industrializador, e não automaticamente à remessa física com CFOP 6.924.

Riscos fiscais comuns

Exemplo prático

Uma empresa de Goiás compra insumos de um fornecedor paulista e determina que o fornecedor entregue a mercadoria diretamente a um industrializador localizado em Minas Gerais. A mercadoria não passa pelo estabelecimento do adquirente.

Nesse cenário, o fornecedor deve emitir a NF-e de venda ao adquirente, com CFOP de venda aplicável. Para acompanhar o transporte físico dos insumos ao industrializador em outra UF, deve avaliar a emissão de NF-e de remessa com CFOP 6.924, conforme o fluxo e a legislação aplicável.

Após a industrialização, o industrializador deve emitir NF-e de retorno ao autor da encomenda, separando os insumos incorporados com CFOP 6.925, os valores próprios da industrialização com CFOP 6.125 e eventuais sobras não aplicadas com CFOP 6.903, quando aplicável.

Checklist fiscal do CFOP 6.924

• Confirmar que a saída física é interestadual.
• Confirmar que a mercadoria não transita pelo adquirente.
• Confirmar que há operação por conta e ordem do adquirente.
• Separar NF-e de venda e NF-e de remessa física.
• Identificar fornecedor, adquirente e industrializador.
• Verificar CFOP de venda: 6.122, 6.123 ou outro aplicável.
• Validar CST/CSOSN da venda e da remessa.
• Controlar prazo de retorno da industrialização.
• Validar retorno com 5.925 ou 6.925, conforme a UF.
• Conciliar XML, DANFE, estoque, ERP, SPED e EFD-Contribuições.

FAQ sobre CFOP 6.924

O que é o CFOP 6.924?

É o CFOP usado na remessa interestadual para industrialização por conta e ordem do adquirente, quando a mercadoria não transita pelo estabelecimento do adquirente.

Quem emite o CFOP 6.924?

Em regra, o fornecedor ou remetente que entrega os insumos diretamente ao industrializador por ordem do adquirente, conforme o fluxo fiscal da operação.

O CFOP 6.924 é venda?

Não. Ele documenta a remessa física ao industrializador. A venda ao adquirente deve ser registrada em NF-e própria.

Qual a diferença entre CFOP 5.924 e 6.924?

O CFOP 5.924 é usado na remessa interna. O CFOP 6.924 é usado na remessa interestadual.

Qual a diferença entre CFOP 6.901 e 6.924?

O CFOP 6.901 é remessa comum feita pelo autor da encomenda ao industrializador. O CFOP 6.924 é remessa por conta e ordem, quando o fornecedor entrega diretamente ao industrializador sem trânsito pelo adquirente.

Qual CFOP usar no retorno?

Para insumos recebidos por conta e ordem e incorporados ao produto final, o industrializador deve avaliar 5.925 ou 6.925. Para materiais próprios e serviços, deve avaliar 5.125 ou 6.125. Para insumos não aplicados, deve avaliar 5.903 ou 6.903.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigos 404 a 408, especialmente artigo 406
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 30072/2024
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 27969/2023
• Portal SPED
• Portal Nacional da NF-e

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 6.924 deve ser usado na remessa interestadual de insumos ao industrializador por conta e ordem do adquirente, quando os insumos não transitam pelo estabelecimento do adquirente. Ele documenta a circulação física, mas não substitui a NF-e de venda.

Para reduzir risco fiscal, separe venda e remessa, identifique fornecedor, adquirente e industrializador, controle prazo de retorno e concilie XML, DANFE, estoque, ERP, SPED e EFD-Contribuições.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.