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CFOP 1102 – Compra para Revenda
O CFOP 1102 é utilizado na compra de mercadorias destinadas à revenda dentro do estado.
Esse código impacta a escrituração fiscal, o XML da NF-e, a apuração de tributos e os registros do SPED.
1. O que é o CFOP 1102?
O CFOP 1102 identifica a compra de mercadoria para comercialização dentro do próprio estado.
A empresa utiliza esse código quando adquire produtos para revenda, sem realizar processo de industrialização.
Em resumo:
CFOP 1102 = compra interna de mercadoria destinada à revenda.
2. Quando utilizar o CFOP 1102?
Utilize o CFOP 1102 quando o fornecedor e o comprador estiverem no mesmo estado e a mercadoria for destinada à comercialização.
Além disso, a operação não deve envolver industrialização pelo adquirente.
Exemplo prático:
Uma empresa comercial de São Paulo compra mercadorias de um fornecedor também localizado em São Paulo para posterior revenda.
Nesse caso, o CFOP mais comum é o 1102.
3. CFOP relacionado
| Operação | CFOP | Aplicação |
|---|---|---|
| Compra para revenda interna | 1102 | Dentro do estado |
| Compra para revenda interestadual | 2102 | Outro estado |
| Compra com substituição tributária interna | 1403 | Dentro do estado |
| Compra com substituição tributária interestadual | 2403 | Outro estado |
4. CST ICMS mais utilizados
| CST | Descrição | Situação |
|---|---|---|
| 00 | Tributada integralmente | Operação normal |
| 20 | Com redução de base de cálculo | Benefício fiscal |
| 40 | Isenta | Isenção de ICMS |
| 41 | Não tributada | Não incidência |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por ST | Substituição tributária |
Consulte também o guia de CST ICMS e a página pilar sobre CST.
5. Exemplo de XML da NF-e
No XML da NF-e, o CFOP aparece dentro do grupo de produtos. Portanto, ele deve refletir corretamente a natureza da operação.
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>001</cProd>
<xProd>Mercadoria para Revenda</xProd>
<NCM>00000000</NCM>
<CFOP>1102</CFOP>
<qCom>10.0000</qCom>
<vUnCom>50.00</vUnCom>
<vProd>500.00</vProd>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
</det>6. Impacto no SPED Fiscal
A compra para revenda impacta registros importantes da EFD ICMS/IPI.
Consequentemente, erros no CFOP ou no CST podem gerar divergências na escrituração.
| Registro | Função |
|---|---|
| C100 | Dados gerais da nota fiscal |
| C170 | Itens do documento fiscal |
| C190 | Resumo por CST, CFOP e alíquota |
7. CBS e IBS na Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária, operações de compra e revenda terão novos impactos na apuração de créditos,
documentos fiscais e obrigações acessórias. Por isso, empresas devem acompanhar a transição para CBS e IBS.
8. Fontes oficiais
9. Perguntas frequentes
Quando devo usar o CFOP 1102?
Use quando a empresa compra mercadoria para revenda dentro do mesmo estado.
Qual a diferença entre CFOP 1102 e 2102?
O CFOP 1102 é usado em compras internas. Já o CFOP 2102 é usado em compras interestaduais.
O CFOP 1102 gera crédito de ICMS?
Depende do regime tributário, do produto, da legislação estadual e do tratamento fiscal da operação.
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