CFOP 7.101: Venda de produção do estabelecimento para o exterior — NF-e, DU-E, XML, SPED e tributação

Resumo executivo

O CFOP 7.101 é usado na venda de produção do estabelecimento para o exterior. Ele se aplica quando a empresa exporta produto fabricado, produzido ou industrializado por ela própria, com saída destinada a cliente no exterior.

O ponto crítico é que o CFOP correto não basta para sustentar o tratamento fiscal da exportação. A empresa precisa comprovar a saída do país com NF-e de exportação, DU-E, averbação, invoice, packing list, transporte internacional, XML e escrituração coerente no SPED.

O que é o CFOP 7.101

É o CFOP usado para venda de produto próprio ao exterior. Diferencia-se do CFOP 7.102, que trata mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, e do CFOP 7.105, que trata produção própria que não deve transitar pelo estabelecimento antes da exportação.

Definição oficial do CFOP

Quando usar

• quando a mercadoria exportada é produção própria do estabelecimento;
• quando o destinatário é cliente no exterior;
• quando a NF-e é de saída para exportação;
• quando a operação deve instruir a DU-E;
• quando a empresa tem documentação de exportação que comprove a saída do país.

Quando não usar

CFOPs correlatos

Prazo e condição fiscal

O CFOP 7.101 não possui prazo único próprio. O controle é aduaneiro e documental: emissão da NF-e, registro da DU-E, embarque, averbação, comprovação de saída e guarda de documentos. Quando houver regime especial, drawback, benefício ou manutenção de crédito, devem ser observados os prazos específicos desse regime.

A condição fiscal essencial é comprovar que a exportação ocorreu. A NF-e deve ser de saída, com CFOP do grupo 7.000 e destino exterior, e seus dados devem ser compatíveis com a DU-E.

ICMS, CST, CSOSN, IPI, PIS e COFINS

Exportações costumam ter tratamento de não incidência, imunidade ou alíquota zero, conforme o tributo e a legislação aplicável. Porém, a empresa deve validar produto, regime, manutenção de crédito e documentação. O CFOP 7.101 é parte da prova fiscal, não a prova inteira.

Riscos fiscais

• usar 7.101 para mercadoria de terceiros;
• emitir NF-e incompatível com DU-E;
• não comprovar saída do país;
• usar NF-e de ajuste para substituir documento de exportação;
• escriturar receita de exportação sem documentação de suporte;
• confundir exportação direta com exportação indireta.

NF-e, XML, DANFE e DU-E

A NF-e deve conter CFOP 7.101 nos itens de produção própria exportados. O destinatário deve ser exterior. O XML deve ter NCM, quantidade, unidade, valor e descrição compatíveis com a DU-E, invoice e demais documentos. O DANFE não substitui averbação ou comprovação aduaneira.

Exemplo simplificado de XML

<infNFe>
  <ide><natOp>Venda de produção do estabelecimento para o exterior</natOp><idDest>3</idDest></ide>
  <dest><idEstrangeiro>[ID_CLIENTE_EXTERIOR]</idEstrangeiro><xNome>Cliente exterior</xNome></dest>
  <det nItem="1"><prod><xProd>Produto de fabricação própria exportado</xProd><NCM>[NCM_DO_PRODUTO]</NCM><CFOP>7101</CFOP><qCom>100.0000</qCom><vProd>60000.00</vProd></prod></det>
  <infAdic><infCpl>Exportação de produção própria. Vincular DU-E, invoice, packing list, transporte internacional e comprovação de saída do país.</infCpl></infAdic>
</infNFe>

SPED Fiscal e EFD Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e deve ser registrada como saída de exportação com CFOP 7.101, observando valores, itens, créditos e documentos de suporte. Na EFD Contribuições, a receita de exportação deve ser tratada conforme CST aplicável e regime de apuração, com guarda da documentação aduaneira.

Exemplo prático

Uma indústria paulista fabrica máquinas e vende diretamente a cliente no exterior. A mercadoria sai do estabelecimento para embarque internacional. A empresa emite NF-e com CFOP 7.101, registra a DU-E com dados compatíveis, guarda invoice, packing list, transporte e averbação, e escritura a operação como exportação.

Checklist fiscal

• Confirmar que a mercadoria é produção própria.
• Confirmar que o destinatário é exterior.
• Emitir NF-e de saída com CFOP 7.101.
• Conferir NCM, unidade, quantidade, valor e descrição.
• Vincular NF-e à DU-E.
• Guardar invoice, packing list, contrato, transporte e averbação.
• Conferir SPED Fiscal, EFD Contribuições e créditos.

FAQ

Qual a diferença entre 7.101 e 7.102?

O 7.101 é para produção própria. O 7.102 é para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

O CFOP 7.101 garante tratamento fiscal de exportação?

Não sozinho. É necessário comprovar a exportação com NF-e, DU-E, averbação e demais documentos.

A DU-E precisa estar compatível com a NF-e?

Sim. Itens, NCM, quantidades, valores e dados da NF-e devem ser coerentes com a declaração de exportação.

Precisa de revisão humana?

Sim, especialmente em regimes especiais, drawback, exportação indireta, manutenção de crédito ou divergência NF-e x DU-E.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• Siscomex — Nota fiscal na exportação
• Siscomex — Manual da DU-E
• Portal SPED — EFD ICMS/IPI
• Portal Nacional da NF-e

Conclusão

O CFOP 7.101 deve ser usado na exportação direta de produção própria do estabelecimento. Para reduzir risco fiscal, a empresa precisa comprovar a produção própria, a saída para o exterior, a DU-E, a averbação e a escrituração coerente no SPED.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise de um contador, consultor tributário ou advogado para casos específicos.