CFOP 6.201: devolução interestadual de compra para industrialização ou produção rural

Resumo executivo

O CFOP 6.201 é usado na devolução interestadual de mercadoria comprada para industrialização ou produção rural. Ele se aplica quando o comprador devolve ao fornecedor de outra Unidade da Federação mercadorias que haviam sido adquiridas para uso no processo produtivo industrial ou rural.

Esse CFOP deve ser usado com base na operação original. Se a mercadoria foi comprada para industrialização ou produção rural e a devolução será enviada a fornecedor de outro Estado, o CFOP provável é 6.201. Se o fornecedor estiver na mesma UF, avalia-se o CFOP 5.201. Se o destinatário estiver no exterior, avalia-se o CFOP 7.201 e os procedimentos aduaneiros aplicáveis.

A devolução tem por finalidade anular os efeitos da operação anterior. Por isso, a NF-e de devolução interestadual deve referenciar a NF-e de compra e refletir corretamente valor, base de cálculo, alíquota, ICMS, IPI, PIS/COFINS, CST/CSOSN, estoque e escrituração.

Resumo rápido do CFOP 6.201

O que é o CFOP 6.201

O CFOP 6.201 identifica a saída de devolução de mercadoria comprada para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando o fornecedor destinatário da devolução está localizado em outro Estado.

Ele é comum quando uma indústria ou produtor rural compra insumos de fornecedor interestadual e devolve mercadoria por defeito, erro de especificação, divergência de quantidade, desacordo comercial, recusa técnica ou cancelamento parcial da compra.

Definição oficial do CFOP 6.201

A tabela CFOP classifica nesse código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como compra para industrialização ou produção rural.

Como entender cada parte do código

• 6: saída para outra Unidade da Federação.
• 200: grupo de devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores.
• 201: devolução de compra para industrialização ou produção rural.

Quando usar o CFOP 6.201

• quando a empresa comprou mercadoria para industrialização ou produção rural;
• quando a mercadoria será devolvida ao fornecedor de outro Estado;
• quando a devolução busca anular total ou parcialmente a operação anterior;
• quando a NF-e original de compra deve ser referenciada na NF-e de devolução;
• quando a mercadoria devolvida não se enquadra em CFOP mais específico, como ST, ativo, uso e consumo ou comercialização.

Quando não usar o CFOP 6.201

ICMS no CFOP 6.201

Na devolução interestadual, a regra fiscal deve ser analisada com cuidado porque a operação busca anular os efeitos da compra original. A NF-e de devolução deve reproduzir os elementos da operação anterior, inclusive base de cálculo, alíquota e ICMS da operação própria, conforme a legislação aplicável.

Em São Paulo, respostas à consulta da SEFAZ/SP reforçam que a devolução tem por objeto anular todos os efeitos da operação anterior e que a NF-e de devolução deve reproduzir os elementos constantes da NF-e anterior emitida pelo fornecedor, com remissão ao documento correspondente.

O CFOP 6.201 não garante, por si só, crédito, débito, isenção, não incidência ou ausência de imposto. O tratamento depende da NF-e de compra, da UF do fornecedor, do produto, da NCM, do regime tributário, do CST/CSOSN e da existência de benefícios ou substituição tributária.

Alíquota interestadual na devolução

Como a devolução busca desfazer a operação anterior, a parametrização deve ser compatível com a NF-e original. Em operações interestaduais, é comum que a devolução observe a mesma base de cálculo e alíquota da operação própria que se pretende anular, mas isso deve ser validado no caso concreto, especialmente quando há mercadoria importada, benefício fiscal, redução de base, diferimento ou substituição tributária.

CST e CSOSN prováveis

IPI, PIS e COFINS

O IPI deve acompanhar a lógica da devolução e a operação original. Se houve destaque, crédito ou tratamento específico na entrada, a devolução deve ser parametrizada para refletir corretamente o desfazimento da compra.

Na EFD-Contribuições, os créditos de PIS e COFINS eventualmente apropriados sobre o insumo devolvido devem ser estornados ou ajustados conforme o regime aplicável. A devolução não deve manter crédito sobre item que não permanecerá no processo produtivo.

IBS e CBS na transição

Durante a transição da Reforma Tributária, devoluções de compra para industrialização ou produção rural exigirão atenção especial porque podem afetar créditos apropriados na entrada. A parametrização de IBS e CBS deve observar os leiautes oficiais e Notas Técnicas vigentes da NF-e.

Como preencher a NF-e com CFOP 6.201

Exemplo de XML

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>INS-002</cProd>
    <xProd>Devolucao interestadual de compra para industrializacao</xProd>
    <NCM>00000000</NCM>
    <CFOP>6201</CFOP>
    <uCom>UN</uCom>
    <qCom>50.0000</qCom>
    <vUnCom>100.00</vUnCom>
    <vProd>5000.00</vProd>
  </prod>
  <imposto>
    <!-- ICMS, IPI, PIS e COFINS conforme NF-e original e legislação aplicável -->
  </imposto>
</det>

DANFE e informações adicionais

No DANFE, a natureza da operação deve indicar devolução de compra para industrialização ou produção rural. Nas informações adicionais, recomenda-se inserir a chave da NF-e original, o motivo da devolução, a informação de devolução total ou parcial e, quando aplicável, dados de pedido, laudo, lote ou autorização comercial do fornecedor.

SPED Fiscal e EFD-Contribuições

No SPED Fiscal, a NF-e com CFOP 6.201 deve fechar a baixa de estoque e a reversão dos efeitos fiscais da entrada. A escrituração deve ser coerente com o XML autorizado e com a NF-e original.

Na EFD-Contribuições, a devolução deve ser conciliada com créditos de PIS e COFINS apropriados sobre o insumo. Se o item foi devolvido, a manutenção de crédito pode representar risco fiscal, salvo hipótese legal específica.

Riscos fiscais comuns

Exemplo prático

Uma indústria paulista comprou matéria-prima de fornecedor em Minas Gerais para usar em sua produção. A entrada foi registrada como compra para industrialização. Parte do lote apresentou defeito e será devolvida ao fornecedor mineiro.

Nesse caso, a indústria paulista deve emitir NF-e de devolução com CFOP 6.201 para os itens devolvidos, referenciando a NF-e original e refletindo os efeitos fiscais da operação anterior, de forma proporcional à quantidade devolvida.

Checklist fiscal do CFOP 6.201

• Confirmar que o fornecedor está em outra UF.
• Confirmar que a compra original foi para industrialização ou produção rural.
• Localizar a NF-e original e sua chave de acesso.
• Verificar se a devolução é total ou parcial.
• Conferir base de cálculo, alíquota, ICMS e demais tributos da operação original.
• Validar CST/CSOSN e eventual benefício fiscal.
• Verificar se há substituição tributária e CFOP específico.
• Conciliar estoque, XML, DANFE, SPED Fiscal e EFD-Contribuições.

FAQ sobre CFOP 6.201

O que é o CFOP 6.201?

É o CFOP usado na devolução interestadual de compra para industrialização ou produção rural.

Quem emite o CFOP 6.201?

O comprador que está devolvendo a mercadoria ao fornecedor localizado em outra UF.

Qual a diferença entre CFOP 5.201 e 6.201?

O CFOP 5.201 é usado em devolução interna. O CFOP 6.201 é usado em devolução interestadual.

O CFOP 6.201 pode ser usado para compra de mercadoria para revenda?

Não. Para mercadoria comprada para comercialização, deve-se avaliar 5.202 ou 6.202, conforme a localização do fornecedor.

O CFOP 6.201 tem ICMS?

Depende da operação anterior e da legislação aplicável. A devolução deve reproduzir os efeitos fiscais da NF-e original, mas o CFOP isolado não define a tributação.

Fontes oficiais consultadas

• RICMS/SP — Anexo V — Tabela CFOP
• RICMS/SP — Artigo 4º, inciso IV
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 25888M1/2023
• SEFAZ/SP — Resposta à Consulta 23368/2021
• Portal SPED
• Portal Nacional da NF-e

Links internos sugeridos

Conclusão

O CFOP 6.201 deve ser usado na devolução interestadual de mercadorias compradas para industrialização ou produção rural. A análise correta exige verificar a finalidade da compra original, a UF do fornecedor, a existência de ST, o documento fiscal de origem e os efeitos tributários que precisam ser anulados.

Este conteúdo é informativo e não substitui a validação do contador responsável ou consulta formal ao fisco.