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CFOP 5.927 Baixa de Estoque: O Guia Definitivo para Emitir a Nota Fiscal
Gerenciar um estoque vai muito além de comprar e vender. Perdas, quebras, furtos ou o consumo interno de mercadorias são realidades em qualquer operação. Para manter a conformidade fiscal e o inventário em dia, é fundamental saber como registrar essas saídas. É exatamente aqui que entra a correta emissão da nota fiscal com o CFOP 5.927 baixa de estoque. Este procedimento, embora rotineiro, envolve detalhes cruciais, como o estorno do crédito de ICMS, que, se ignorados, podem gerar grandes dores de cabeça com o Fisco.
Neste guia definitivo, vamos detalhar tudo o que você, contador, analista fiscal ou gestor, precisa saber. Abordaremos desde o que é o CFOP 5.927 até o passo a passo prático para emitir a nota fiscal sem erros, garantindo que seu estoque e sua contabilidade estejam sempre precisos e em conformidade.
O que é e Quando Utilizar o CFOP 5.927?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 5.927 tem uma descrição bem específica: “Lançamento efetuado a título de baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração”.
Em outras palavras, ele é utilizado para documentar a saída de mercadorias do seu estoque que não foram vendidas ou transferidas. Portanto, você deve utilizar este código em situações como:
- Perdas: Mercadorias que se perdem no processo de armazenagem ou manuseio.
- Deterioração: Produtos com prazo de validade expirado ou que estragaram.
- Roubo ou Furto: Itens que foram subtraídos do seu estoque.
- Consumo Interno: Quando uma mercadoria adquirida para revenda é utilizada pela própria empresa (ex: uma loja de informática que usa um de seus notebooks para o setor administrativo).
- Danos: Produtos quebrados ou danificados que não podem mais ser comercializados.
É crucial entender que o lançamento de baixa de estoque através deste CFOP é um ajuste fiscal e contábil. Ele formaliza a saída e permite que o seu controle de inventário reflita a realidade física, o que é essencial para balanços e auditorias.
O Ponto de Atenção: Estorno de Crédito do ICMS na Baixa de Estoque
Este é o detalhe mais importante e onde muitos erros acontecem. Quando sua empresa adquire uma mercadoria para revenda, ela geralmente se credita do ICMS destacado na nota fiscal de compra. No entanto, o princípio da não cumulatividade do ICMS prevê que o crédito só é legítimo se houver uma saída subsequente tributada pelo mesmo imposto (a venda).
Como a baixa de estoque por perda ou consumo não é uma operação de venda, o crédito de ICMS aproveitado na entrada deve ser devolvido. Consequentemente, a emissão da nota com o CFOP 5.927 exige o estorno de crédito ICMS baixa estoque.
A base legal para essa obrigatoriedade varia, mas em São Paulo, por exemplo, está prevista no Art. 67 do RICMS/SP. É fundamental consultar a legislação do seu estado para garantir a conformidade.
Passo a Passo: Como Dar Baixa em Estoque com Nota Fiscal (CFOP 5.927)
Agora, vamos à parte prática. Para emitir a nota fiscal de baixa de estoque corretamente, siga estes passos no seu sistema emissor:
| Campo da Nota Fiscal | Preenchimento / Descrição |
|---|---|
| Destinatário | A nota fiscal deve ser emitida contra a sua própria empresa, com seu CNPJ, razão social e endereço. |
| Natureza da Operação | Utilize a descrição oficial: “Lançamento efetuado a título de baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração”. |
| CFOP | 5.927 |
| Produtos | Liste todas as mercadorias que estão sendo baixadas, com suas descrições corretas, NCM, unidade e quantidade. |
| Valores | O valor dos produtos deve ser o custo de aquisição, ou seja, o valor pelo qual a mercadoria entrou no seu estoque. |
| Tributação (ICMS) |
Este é o passo crucial para o estorno.
|
| Informações Adicionais | É uma boa prática informar no campo de dados adicionais a razão da emissão e a base legal. Exemplo: “Nota Fiscal emitida para fins de baixa de estoque devido a [MOTIVO], com estorno do crédito de ICMS conforme [Artigo e Lei do seu estado]”. |
Erros Comuns que Você Precisa Evitar
- Não emitir a nota: Achar que basta ajustar o sistema de inventário é um erro grave. A falta da nota fiscal gera divergência entre o estoque físico e o fiscal (SPED).
- Esquecer o estorno do ICMS: Deixar de estornar o crédito é o erro mais comum e pode resultar em autuações fiscais.
- Usar o CFOP incorreto: Utilizar CFOP de venda ou devolução para uma baixa de estoque descaracteriza a operação.
- Avaliar a mercadoria incorretamente: O valor a ser usado é o de custo, não o de venda.
Conclusão: Garanta a Conformidade da sua Gestão de Estoque
Dominar o uso do CFOP 5.927 baixa de estoque não é apenas uma obrigação fiscal, mas uma ferramenta estratégica de gestão. Ao realizar o procedimento corretamente, incluindo o fundamental estorno de crédito ICMS baixa estoque, sua empresa garante a precisão do inventário, evita problemas com o Fisco e mantém a contabilidade organizada e confiável.
Lembre-se sempre de documentar a causa da baixa (com laudos ou relatórios internos, se necessário) e de consultar a legislação específica do seu estado. Em caso de dúvidas complexas, o auxílio de um profissional é sempre o melhor caminho. Baixe nossa Planilha com mais de 120 operações.
