Nota fiscal de remessas e retornos e seus prazos.

Retorno Devemos estar sempre atento aos prazos…

Com a implantação do Sistema Sped (Fiscal, Contábil e Contribuição), e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), o contribuinte tem que ficar atento aos prazos legais que o governo concede para estas operações de remessa e retorno.

Com toda esta integração o fisco esta tendo um maior controle sobre as operações e maior flexibilidade em acompanhar estes processos, o que não acontecia antes do Sped. As empresas optante pelo Simples Nacional Também devem Prestar atenção nestes prazos. Pois o estado está analisando e notificando as empresas, por falta destas obrigações acessórias não cumpridas, como a fata das notas fiscais de retorno. Nem todas as remessas são operações isentas de ICMS, portanto é importante identificar o tipo de remessa adequada para cada operação e aplicar de acordo com a tabela abaixo, observando os prazos de retorno e os benefícios correspondentes.

Operação	Cfop	Benefícios	Prazo de Retorno
Remessa para demonstração	5.912 6.912	Não tem	60 dias
Remessa para Industrialização	5.901 6.901	Suspensão	180 dias
Remessa para Embalagens	5.920 6.920	Isenção	Não tem
Remessa para Consertos	5.915 6.915	Suspensão	180 dias
Remessa para Ativo para uso foro do estabelecimento	5.554 6.554	Suspensão	180 dias
Remessa para Ativo para Conserto	5.915 6.915	Suspensão	180 dias
Remessa para Treinamento	5.949 6.949	Não tem	90 dias
Remessa para Exposição em Feiras oficias	5.914 6.914	Isenção	60 dias
Remessa de Mostruário	5.949 6.949	Não tem	90 dias
Remessa de Mercadoria para Teste	5.949 6.949	Não tem	Não tem