. CEST – é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Sua regulamentação se dá através…
Para entender a história do CFOP, é importante destacar que ele foi criado através da Convenção Sinief nº 70 com o intuito de identificar a natureza das operações comerciais, fiscais e de prestação de serviços entre contribuintes. Desde então, o CFOP…
Para definir o que vem a ser industrialização precisamos entender o seu conceito. Quando um contribuinte esta produzindo um determinado produto e não a espaço ou então falta algum maquinário especifico para a elaboração do mesmo. Este contribuinte remete este…
Embalagens, sacarias, vasilhames são recipientes, que recebem tratamento tributário distinto e que não são caracterizados como insumos agregados ao produto final, pois estão inseridos em grupo de produtos que não serão objeto de comercialização por parte do contribuinte. Tais produtos,…
Bonificação de mercadorias é uma prática muito comum, visto que, o vendedor por sua total liberalidade distribui mercadorias gratuitamente aos seus clientes, com a finalidade de aumentar o volume de vendas ou até mesmo divulgar seus produtos. Representação da Nota…
Remessa para DEMONSTRAÇÃO , Para esta operação a legislação fiscal estadual dispensas tratamento diferenciado; o regulamento do ICMS, através do decreto 45.490/2000 prevê, em seus artigos 319/320, que em se tratando de Operação Interna, há o amparo da suspensão do ICMS, desde que o retorno…
Amostra Grátis – Operação criada para as empresas poderem divulgar seus novos produtos. Isento de IPI. Base Legal.: Artigo 51 III e IV do Ripi – Decreto n 4.544 Para obter este beneficio de isenção o produto que for dado como Amostra Grátis,…
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 20148/2019, de 19 de agosto de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 14/11/2019 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria isenta – Contribuinte optante pelo Simples Nacional – CSOSN I – Na…
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 24706/2021, de 06 de janeiro de 2022. Disponibilizado no site da SEFAZ em 07/01/2022 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Saída de mercadoria de remetente optante pelo Simples Nacional – Preenchimento incorreto da NF-e – Alíquota…
Manifestação do destinatário é uma ferramenta que permite que o destinatário da operação da NF-e, possa ter ciência das operações que sua empresa está envolvida. Com a manifestação o destinatário pode confirmar ou negar certas operações, com isso trazendo mais…
Nossa planilha contém mais de 120 naturezas de operação, incluindo entradas, saídas, remessas, retornos, CST, CFOP, NCM, IPI, PIS, COFINS, ICMS e muito mais!
