Prazo para retorno das remessa de mercadorias

retorno_de_mercadoriasRetorno Devemos estar sempre atento aos prazos…

Com a implantação do Sistema Sped (Fiscal, Contábil e Contribuição), e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), o contribuinte tem que ficar atento aos prazos legais que o governo concede para estas operações de remessa e retorno.

Com toda esta integração o fisco esta tendo um maior controle sobre as operações e maior flexibilidade em acompanhar estes processos, o que não acontecia antes do Sped. As empresas optante pelo Simples Nacional Também devem Prestar atenção nestes prazos. Pois o estado está analisando e notificando as empresas, por falta destas obrigações acessórias não cumpridas, como a fata das notas fiscais de retorno.  Nem todas as remessas são operações isentas de ICMS, portanto é importante identificar o tipo de remessa adequada para cada operação e aplicar de acordo com a tabela abaixo, observando os prazos de retorno e os benefícios correspondentes.

Operação  Cfop Benefícios Prazo de Retorno
Remessa para demonstração   5.912  6.912  Não tem    60 dias
Remessa para Industrialização   5.901  6.901  Suspensão   180 dias
Remessa para Embalagens  5.920  6.920  Isenção  Não tem 
Remessa para Consertos   5.915  6.915  Suspensão  180 dias
Remessa para Ativo para uso foro do estabelecimento   5.554  6.554  Suspensão  180 dias
Remessa para Ativo para Conserto  5.915  6.915  Suspensão  180 dias
Remessa para Treinamento  5.949  6.949  Não tem    90 dias
Remessa para Exposição em Feiras oficias  5.914  6.914  Isenção    60 dias
Remessa de Mostruário  5.949  6.949  Não tem    90 dias
Remessa de Mercadoria para Teste  5.949  6.949  Não tem  Não tem

 

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Uma Resposta
  1. 23 de dezembro de 2014

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