Prazo para retorno das remessa de mercadorias

retorno

Com a implantação do Sistema Sped (Fiscal, Contábil e Contribuição), e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), o contribuinte tem que ficar atento aos prazos legais que o governo concede para estas operações de remessa e retorno.

Com toda esta integração o fisco esta tendo um maior controle sobre as operações e maior flexibilidade em acompanhar estes processos, o que não acontecia antes do Sped. As empresas optante pelo Simples Nacional Também devem Prestar atenção nestes prazos. Pois o estado está analisando e notificando as empresas, por falta destas obrigações acessórias não cumpridas, como a fata das notas fiscais de retorno.  Nem todas as remessas são operações isentas de ICMS, portanto é importante identificar o tipo de remessa adequada para cada operação e aplicar de acordo com a tabela abaixo, observando os prazos de retorno e os benefícios correspondentes.

Operação  Cfop Benefícios Prazo de Retorno
Remessa para demostração   5.912 / 6.912   Não tem    60 dias
Remessa para Industrialização   5.901 / 6.901  Suspensão   180 dias
Remessa para Embalagens  5.920 / 6.920  Isenção  Não tem 
Remessa para Consertos   5.915 / 6.915  Suspensão  180 dias
Remessa para Ativo para uso foro do estabelecimento   5.554 / 6.554   Suspensão  180 dias
Remessa para Ativo para Conserto  5.915 / 6.915  Suspensão  180 dias
Remessa para Treinamento  5.949 / 6.949  Não tem    90 dias
Remessa para Exposição em Feiras oficias  5.914 / 6.914   Isenção    60 dias
Remessa de Mostruário  5.949 / 6.949  Não tem    90 dias
Remessa de Mercadoria para Teste  5.949 / 6.949  Não tem  Não tem

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