Nota Fiscal de Amostra Gratis

Free Nota Fiscal de Amostra Grátis operação criada para as empresas poderem divulgar seus novos produtos. Isento de IPI. Base Legal.: Artigo 51 III e IV do Ripi – Decreto n 4.544/2002. Para obter este beneficio de isenção o produto que for dado como amostra grátis, Deverá conter 20% do conteúdo da embalagem  comercial do mesmo. E conter em sua embalagem a expressão Amostra Grátis.

                    Isento de ICMS.

                    Base Legal.: Decreto n 45.490/2000 – Prevê a Isenção nas saídas de mercadorias para o mercado interno e nas saídas interestaduais – RICMS / SP. Também no artigo 3 do anexo I constam as seguintes observações para que estas saídas possam obter estes benefícios. ( Não poderá ser cobrado do destinatário – Também conter a expressão amostra grátis ) para maior clareza favor consultar o artigo acima..

Exemplo da Nota Fiscal

Natureza da Operação.: Amostra Grátis

CFOP.: 5.911 / 6.911

CST   Cofins .: 08

Pis      .: 08

Icms   .: 40

Ipi      .: 08

Dados Adicionais

 

ICMS : “Isento de ICMS nos termos do artigo 3.º do Anexo I do Livro VI do Decreto n.º 45.490/00 -RICMS/SP”.

IPI : Isento de IPI no termos do Decreto nº 4.544/02:

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